Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Pindorama Serviços de Lazer Familiar Ltda., com endereço na Avenida Atlântica 1936, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22021-001 (doravante "Pindorama"), e as pessoas que utilizam nossos serviços de planejamento de lazer e viagens (doravante "cliente").

Ao solicitar um orçamento, assinar uma proposta ou efetuar qualquer pagamento, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

2. Serviços oferecidos

A Pindorama oferece os seguintes serviços de planejamento personalizado para famílias:

• Desenho de Roteiro Familiar — elaboração de itinerários personalizados que equilibram descanso, descoberta e momentos compartilhados, considerando costumes locais, sazonalidade e padrões de segurança adequados para famílias;
• Curadoria de Atividades e Hobbies — identificação e coordenação de atividades, cursos e programas com clubes, treinadores, instrutores e centros educacionais, adequados ao ritmo e à curiosidade de cada membro da família;
• Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal — organização integral de viagens, incluindo traslados, hospedagem, plano diário e acompanhamento presencial ou remoto por um profissional da Pindorama.

Os detalhes de cada serviço, incluindo escopo, prazo e preço, são definidos na proposta comercial enviada ao cliente antes da contratação.

3. Processo de contratação

A contratação ocorre nas seguintes etapas:

1. Consulta inicial — o cliente entra em contato pelo formulário do site, telefone ou e-mail. Esta etapa não gera qualquer obrigação financeira;
2. Elaboração de proposta — a Pindorama prepara uma proposta detalhada com escopo, prazo, valores e condições;
3. Aprovação — o cliente revisa a proposta e confirma o interesse por escrito (e-mail ou assinatura digital);
4. Pagamento inicial — após a aprovação, é emitido o primeiro documento de cobrança, conforme acordado na proposta;
5. Início do serviço — o trabalho é iniciado após a confirmação do pagamento.

Toda comunicação relevante é mantida por e-mail para fins de registro.

4. Preços e formas de pagamento

Os preços dos serviços são os indicados na proposta aprovada pelo cliente. Os valores de referência disponíveis no site são orientativos e podem variar conforme complexidade, número de participantes e prazo.

Condições gerais de pagamento:

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis;
• As formas de pagamento aceitas são informadas na proposta comercial;
• Custos de terceiros (hospedagens, traslados, ingressos, etc.) são apresentados separadamente e detalhados antes de qualquer compromisso financeiro;
• Nenhum custo adicional é cobrado sem aprovação prévia do cliente por escrito.

5. Cancelamento e reembolso

Entendemos que imprevistos acontecem. As condições de cancelamento são as seguintes:

• Cancelamento até 7 dias após a contratação — reembolso integral de valores pagos à Pindorama, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado;
• Cancelamento após o início do serviço — reembolso proporcional ao trabalho ainda não realizado, descontados custos já incorridos com fornecedores em nome do cliente;
• Cancelamento de serviços de terceiros — sujeito às políticas individuais de cada fornecedor (hotéis, companhias aéreas, etc.). A Pindorama auxilia no processo, mas não pode assumir responsabilidade por políticas de terceiros.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito para [email protected].

6. Obrigações do cliente

Para que o serviço possa ser prestado com qualidade, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre os membros da família, preferências, restrições de saúde relevantes e documentação necessária;
• Revisar propostas, roteiros e documentos enviados dentro dos prazos combinados;
• Comunicar prontamente qualquer alteração nas necessidades ou no número de participantes;
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados na proposta;
• Tratar os profissionais da Pindorama e parceiros com respeito durante toda a prestação do serviço.

7. Obrigações da Pindorama

A Pindorama compromete-se a:

• Prestar os serviços contratados com dedicação, cuidado e dentro dos prazos acordados;
• Manter comunicação clara e transparente durante todo o processo;
• Apresentar todos os custos detalhadamente antes de qualquer compromisso financeiro do cliente com terceiros;
• Tratar os dados pessoais do cliente conforme a Política de Privacidade e a LGPD;
• Informar o cliente sobre quaisquer mudanças relevantes que possam afetar o serviço contratado.

8. Limitações de responsabilidade

A Pindorama atua como planejadora e coordenadora de serviços. Não somos uma operadora turística licenciada para transporte aéreo ou terrestre e não somos responsáveis por:

• Eventos fora de nosso controle, como condições climáticas, greves, alterações em voos ou imprevistos de saúde;
• Falhas ou omissões de fornecedores terceiros após confirmação e pagamento direto ao fornecedor;
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente que afetem o planejamento;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos não razoavelmente previsíveis no momento da contratação.

Nos casos em que a responsabilidade da Pindorama seja reconhecida, ela fica limitada ao valor total pago pelo cliente pelo serviço em questão.

9. Propriedade intelectual

Os roteiros, materiais e documentos elaborados pela Pindorama são criações originais entregues ao cliente para uso pessoal e familiar. O cliente não poderá:

• Reproduzir, distribuir ou commercializar os materiais elaborados pela Pindorama sem autorização prévia por escrito;
• Atribuir a terceiros os materiais como se fossem de autoria própria ou de outra pessoa.

O conteúdo do site da Pindorama (textos, design, imagens) é de propriedade exclusiva da empresa e protegido pela legislação de direitos autorais aplicável.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais do cliente é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade em matéria de dados pessoais, prevalece o disposto na Política de Privacidade.

11. Alterações nos termos

A Pindorama pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com contratos ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão de forma amigável, por meio de comunicação direta ou mediação.

Pindorama Serviços de Lazer Familiar Ltda.
Avenida Atlântica 1936, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 22021-001
[email protected]  |  +55 (21) 99634-2078